Política de Privacidade — 5161pg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a empresa responsável pela operação do website 5161pg, acessível pelo domínio https://5161pg.cam. O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma.

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados, para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou para reportar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) por meio do seguinte canal oficial:

A plataforma 5161pg coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado (para fins de KYC e conformidade regulatória);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie com documento (obrigatórios para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito nos nossos servidores);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por chat ao vivo ou e-mail.

2.2 — Dados coletados automaticamente

• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, histórico de apostas e transações;
• Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo móvel, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP para fins de conformidade com a restrição geográfica do serviço;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela plataforma 5161pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas amparadas por base legal prevista na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do acesso do Usuário à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Processamento de transações: execução de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização dos jogos, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma 5161pg;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às regulamentações do COAF;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, respostas ao suporte, confirmações de saque e alertas de segurança — sempre relacionados ao serviço contratado;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar a experiência do Usuário e corrigir falhas técnicas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias competentes e preservação de registros exigidos por lei.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A plataforma 5161pg fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Usuário ao realizar o cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis 14.790/2023, 9.613/1998 e 13.709/2018, bem como pelas normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados técnicos e de uso para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria do serviço — sempre que o interesse do Usuário não prevaleça sobre o interesse legítimo do controlador;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais opcionais e para o uso de cookies não essenciais — o Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento.

A plataforma 5161pg compartilha dados pessoais de Usuários apenas nas situações abaixo, com operadores devidamente contratados e vinculados por cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pela execução de transações Pix, TED, boleto bancário, cartões e USDT — o compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para a operação financeira;
• Provedores de jogos e software: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para registro de resultados e auditoria de integridade — sem acesso a dados pessoais identificáveis do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e CPF, operando como operadoras de dados sob instrução da 5161pg;
• Autoridades públicas e reguladoras: compartilhamento obrigatório mediante ordem judicial, requisição do Ministério Público, da SPA, do Banco Central, da Receita Federal ou do COAF — nos limites legais de cada solicitação;
• Auditores externos: profissionais devidamente credenciados e vinculados por acordo de sigilo, para fins de auditoria financeira ou de segurança da informação.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais dos Usuários são vendidos, cedidos a título oneroso ou compartilhados com empresas de publicidade, corretoras de dados (data brokers) ou plataformas de redes sociais para fins de segmentação comercial.

A plataforma 5161pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma são transmitidas sob protocolo HTTPS com criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários — auditados periodicamente;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas automatizados de monitoramento 24/7 para identificação de tentativas de acesso não autorizado ou comportamentos anômalos;
• Backups criptografados: cópias de segurança realizadas regularmente em ambientes geograficamente separados, com controles de acesso equivalentes ao ambiente principal.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a plataforma 5161pg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 72 (setenta e duas) horas e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

A plataforma 5161pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros ocorridos) de forma anonimizada para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário (como configurações de jogo e notificações) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança antifraude: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e tentativas de manipulação do sistema.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso ao conteúdo principal da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal oficial de privacidade. São eles:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que a 5161pg mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse quando este não prevalecer sobre seus direitos fundamentais.

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]" e seu CPF cadastrado para identificação. A plataforma responderá em até 15 (quinze) dias corridos.

A plataforma 5161pg retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e registros de sessão: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo de cada cookie, detalhado nas configurações do navegador.

Após o decurso dos prazos acima, ou após o atendimento de solicitação de exclusão válida do Usuário, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da natureza global de alguns dos fornecedores de tecnologia e jogos utilizados pela plataforma 5161pg — como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de software de cassino —, pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela plataforma 5161pg obedece às exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas — como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente.

Os serviços da plataforma 5161pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por esse público.

Caso a plataforma identifique que dados pessoais de um menor de idade foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em razão de informação falsa fornecida durante o cadastro —, os dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

A plataforma 5161pg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda atualização será comunicada aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância tácita com a versão atualizada da Política. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá exercer seu direito de encerramento de conta antes da data de vigência.

Esta Política de Privacidade está sujeita à legislação brasileira. Para quaisquer litígios dela decorrentes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.